Autor: an7publicidadege

Bem-vindo ao novo site

Bem-vindo ao novo site! Nosso site está de cara nova. Mais moderno, completo e adaptado à nova realidade e à nova sede do escritório! Nesse espaço, a partir de agora, serão postadas notícias jurídicas relevantes das mais variadas fontes e alguns breves artigos informativos.

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Execução de cotas condominiais vincendas.

O STJ decidiu que é viável incluir as cotas condominiais vincendas em processo de execução movido pelo Condomínio. A decisão é escorada, essencialmente, nos princípios da celeridade e da economia processual e nos artigos 318, 323 e 771, do CPC. Ou seja, mesmo em execução de título extrajudicial, é possível

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Conflito de vizinhança. Barulho excessivo.

Em recente decisão, a 29ª Câmara de Direito Privado do TJSP (Apelação Cível nº 10000285-36.2015.8.26.0394) condenou o proprietário de uma chácara, que a alugava para a realização de festas em período noturno, a indenizar os vizinhos e, principalmente, a cessar as perturbações sonoras. A decisão bem ilustra que há restrições

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STJ: data-base para apuração de haveres devidos a sócio retirante em caso de dissolução parcial de sociedade limitada de prazo indeterminado deve respeitar o prazo de 60 dias.

O STJ decidiu, ao julgar o REsp 1.735.360, que a data-base para apuração de haveres do sócio retirante de sociedade limitada por prazo indeterminado, o termo final do prazo de 60 (sessenta) dias previsto no artigo 1.029, do Código Civil. No caso concreto, os sócios retirantes defendiam que o balancete

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