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Lei Geral de Proteção de Dados LGPD: O que é e como funciona

Nesse artigo, trataremos de alguns conceitos básicos da LGPD para facilitar a compreensão desse relevantíssimo tema. A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018), ainda desconhecida por muitos e que acabou de entrar em vigor, traça as regras aplicáveis a toda e qualquer operação (da coleta até

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Relação contratual: como cumprir contratos em meio a pandemia

A pandemia da COVID-19 vem ocasionando desconfortos cada vez maiores nas relações contratuais. No entanto, a melhor saída, sem dúvida, é a negociação Em 11 de março de 2020, a OMS classificou a Covid-19 como uma pandemia, afetando muito a economia no país. Como resultado, muitas pessoas se veem impossibilitadas

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Bem-vindo ao novo site

Bem-vindo ao novo site! Nosso site está de cara nova. Mais moderno, completo e adaptado à nova realidade e à nova sede do escritório! Nesse espaço, a partir de agora, serão postadas notícias jurídicas relevantes das mais variadas fontes e alguns breves artigos informativos.

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