STJ reconhece a responsabilidade de fornecedor aparente de produto defeituoso
Em recente decisão (REsp 1.580.432/SP; acórdão publicado em 04/02/2019), a Quarta Turma do STJ decidiu pela responsabilização de uma empresa que comercializa produtos importados, mas ostenta o mesmo nome do fabricante, por defeitos do produto. A empresa defendia ser parte ilegítima, pois o CDC, nesses casos, autoriza a responsabilização do