Conflito de vizinhança. Barulho excessivo.
Em recente decisão, a 29ª Câmara de Direito Privado do TJSP (Apelação Cível nº 10000285-36.2015.8.26.0394) condenou o proprietário de uma chácara, que a alugava para
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O STJ decidiu, ao julgar o REsp 1.735.360, que a data-base para apuração de haveres do sócio retirante de sociedade limitada por prazo indeterminado, o
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A 3ª Turma do STJ decidiu (REsp 1.783.076 -DF; acórdão ainda não publicado) que os Condomínios não podem proibir animais de estimação, independentemente do porte,
Hoje, 15/05/2019, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é de 10 (dez) anos o prazo prescricional para reparação civil contratual. Trata-se
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