Quando se trata de um acordo entre partes, o contrato, por vezes, é visto erroneamente como desnecessário. Portanto, saiba nesse artigo a importância de um contrato nas negociações empresariais.
Muitas pessoas têm certa aversão à burocracia. Mas a burocracia, usualmente, é um “mal” necessário. Assim sendo, os contratos utilizados em negociações empresariais NÃO podem ser descartados.
A celebração de um contrato escrito é exemplo claro disso, uma vez que a expressão latina Verba volant, scripta manent bem resume a sua importância: “as palavras voam, os escritos ficam”.
O que é um contrato?
Um contrato nada mais é do que um acordo de vontades: duas partes manifestam vontades diversas, mas convergentes e, quando chegam a um consenso, forma-se o contrato.
Um exemplo bastante simples: uma pessoa manifesta vontade de vender um automóvel numa rede social; por consequência, outra pessoa vê a postagem e manifesta vontade de adquiri-lo.
Depois de algumas conversas (tratativas, em linguagem técnica), chegam a um consenso sobre o preço e o negócio é celebrado.
No exemplo acima, é de suma importância estabelecer um contrato escrito para que sejam estabelecidas garantias, direitos e deveres entre as partes.
A necessidade do contrato escrito nas negociações empresariais
A regra geral é que os contratos não exigem forma especial, portanto, podem ser celebrados verbalmente.
Há outros contratos, entretanto, que exigem a forma escrita, ou mesmo maiores solenidades, como no caso da compra e venda de imóvel, que exige escritura pública.
Vale mencionar que, em casos em que a lei exige certa solenidade, como uma escritura de venda e compra de imóvel, artigo 108 do Código Civil, por exemplo, a falta da escritura acarreta a nulidade do negócio.
A utilidade do contrato escrito
É óbvio que o contrato verbal elimina a burocracia, tornando certas relações e até mesmo negociações empresariais bem mais ágeis. Mesmo que o objetivo seja facilitar a negociação, poucos gostam de discutir cláusulas contratuais.
Contudo, os problemas surgem quando há descumprimento contratual, ou mesmo discussões a respeito das obrigações das partes.
Nesses casos, a ausência de um documento escrito, com as “regras do jogo”, certamente complicará a situação e, até mesmo, a prova do que foi combinado entre as partes envolvidas.
É para evitar esses problemas que a celebração de contratos escritos é sempre recomendada, especialmente nas negociações empresariais.
O contrato escrito, além de exigido em diversos casos, é a melhor forma de bem documentar as obrigações das partes e as consequências de seu descumprimento.
Um contrato escrito facilita a comprovação do negócio e confere considerável segurança às partes – inclusive a você, enquanto cliente ou fornecedor – e evita ou reduz discussões desnecessárias.
Contratos: uma segurança jurídica
Um contrato claro e bem redigido pode evitar litígios, assim também pode reduzir o tempo necessário para o seu cumprimento ou resolução em caso de intervenção judicial. Sem dúvida, traz segurança jurídica e conforto para as partes envolvidas.
É interessante pensar sob outro aspecto. Um contrato obscuro, mal redigido, ou mesmo com cláusulas claramente abusivas, por exemplo, pode levar à desnecessária discussão judicial. Afinal, ninguém quer pagar mais do que o justo, ou ser penalizado desnecessariamente, de forma desequilibrada.
Seja como for, nós, do escritório Pierson Ramos, temos uma sólida experiência em conflitos envolvendo contratos nas mais diversas áreas.
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