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Política de privacidade

Nosso Escritório se preocupa com a privacidade de todos os usuários do site (os “Usuários”). O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regulado por esta Política de Privacidade, que deverá ser lida, compreendida e aceita para viabilizar o acesso ao site e a perfeita navegação.

São tratados apenas os dados pessoais considerados estritamente necessários, observadas as finalidades que justificam sua coleta e as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal nº 13.709/2018 (a “LGPD”).

direitos dos usuários

Os Usuários, enquanto titulares dos dados pessoais, têm uma série de direitos garantidos pela LGPD, como os seguintes:

  • Direito de confirmação da existência de tratamento de dados;
  • Direito de acesso aos dados tratados;
  • Direito de ver garantidos a disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados pessoais tratados;
  • Direito ao esquecimento;
  • Direito de correção de dados pessoais eventualmente incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação;
  • Direito à portabilidade de dados a outro fornecedor de serviços, resguardados segredos comerciais;
  • Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses autorizadas pela legislação em vigor – notadamente artigo 16, da LGPD;
  • Direito à informação a respeito das entidades públicas e privadas com as quais o Escritório compartilhou dados;
  • Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa quando o tratamento depender de consentimento;
  • Direito de revogar o consentimento a qualquer tempo mediante manifestação expressa, por procedimento facilitado e gratuito.

Forma de coleta e dados coletados

Acesso ao site: o simples acesso ao site exige a coleta de algumas informações sobre seu computador, como endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador e sistema operacional, data e hora do acesso, duração da visita, exibições de página, caminhos de navegação. Nosso site também utiliza cookies, que são pequenos arquivos que contêm informações que facilitam a navegação no site. Os cookies são coletados e armazenados automaticamente e as definições podem ser alteradas facilmente pelos Usuários; por padrão, são coletados apenas aqueles considerados essenciais à navegação.

Formulários: cada seção do site tem um formulário próprio para viabilizar a comunicação entre Usuário e nosso Escritório. Os dados inseridos pelo Usuário nos referidos formulários serão utilizados única e exclusivamente para tal finalidade e serão eliminados quando não mais necessários.

Nosso Escritório não realiza o tratamento automatizado de dados pessoais.

finalidades do tratamento

Os dados pessoais dos Usuários são utilizados para (i) viabilizar a perfeita utilização do nosso site, (ii) para viabilizar a comunicação entre nosso Escritório e o Usuário e/ou para (iii) integral e perfeito cumprimento de contratos, obrigações legais/regulatórias e para o exercício regular de direitos.

Compartilhamento de dados

Os dados coletados via site e formulário não serão compartilhados com terceiros, salvo se o compartilhamento for estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, para garantia da segurança e prevenção de fraudes, em questões de segurança nacional, para o exercício regular de direitos, para investigações criminais, para cumprimento de determinações judiciais, para impedir a prática de ilícitos.

Armazenamento, conservação e eliminação dos dados

Os dados pessoais tratados pelo Escritório são armazenados em território nacional, em servidores seguros. Os dados poderão ser armazenados em servidores de terceiros contratados pelo Escritório, desde que tais terceiros também se obriguem a cumprir integral e irrestritamente a Legislação atinente à proteção de dados pessoais.

Os dados pessoais são armazenados apelas pelo período necessário ao cumprimento de contratos, de obrigações legais/regulatórias e/ou para viabilizar o exercício regular de direitos. Os dados desnecessários, incorretos e/ou não mais utilizados serão prontamente eliminados.

Segurança dos dados

Nosso Escritório adota várias medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança, a integridade, a disponibilidade e a precisão dos dados dos Usuários, bem como a sua privacidade.

Dados de Crianças e Adolescentes

Nosso site não é destinado a crianças ou adolescentes. Por isso, não são coletados deliberadamente dados de crianças e adolescentes. Se se constatar que dados de crianças ou adolescentes foram coletados, por qualquer motivo, estes serão eliminados prontamente.

Dados sensíveis

Não realizamos o tratamento de dados pessoais considerados sensíveis (como, por exemplo, dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso você forneça algum dado sensível, este será eliminado de nossos arquivos.

Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo. Nesse caso, os Usuários serão devidamente informados por meio do site.

Fale com o dpo (encarregado)

Você poderá contatar nosso Escritório para sanar dúvidas, solicitar esclarecimentos e/ou exercer direitos garantidos pela LGPD por meio do e-mail contato@pierson-ramos.com e/ou formulário a seguir:

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Telefone

41 4102-2692

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Horário de atendimento

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